Pactua

Versão 1.0 · em vigor desde 21/10/2026

Política de privacidade do Pactua

Esta política explica como o Pactua trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem trata os dados

  1. VEZDA INOVA SIMPLES (I.S.), Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), inscrita no CNPJ sob o nº 69.342.443/0001-67, com sede na Q SQNW 105, Bloco K, nº 403, Setor Noroeste, Brasília/DF, CEP 70.683-595 (“VEZDA”), licenciante do Pactua, é a controladora dos dados dos Usuários do sistema (item 2.a) e a operadora dos dados dos contratantes e clientes dos Assinantes (item 2.b).
  2. O Assinante que usa o Pactua é o controlador dos dados dos seus contratantes e clientes (item 2.b): decide quais dados coletar e para quê. A VEZDA trata esses dados em nome dele, segundo as instruções dele.
  3. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Alex Costa Almeida. Contato: privacidade@pactuacontratos.com.br.

2. Dados tratados e finalidades

a) Dados dos Usuários do Assinante. Nome, e-mail, número de inscrição no conselho de classe ou órgão competente, como OAB, CREA ou CRM (quando informado), papel no sistema e registros de acesso. Finalidades: criar e proteger a conta, identificar o autor de cada documento, cobrar e dar suporte. Base legal: execução de contrato, quando o Usuário for o próprio Assinante, e legítimo interesse da VEZDA e do Assinante na prestação e na segurança do serviço (art. 7º, V e IX, da LGPD).

b) Dados de contratantes e clientes do Assinante. Nome, CPF ou CNPJ, RG, estado civil, profissão, endereço, contatos, representante legal (no caso de menor ou incapaz) e documentos de identificação e comprovantes de residência enviados pelo Assinante. Finalidade: gerar contratos, procurações, termos, declarações e demais documentos profissionais. A base legal é definida pelo Assinante, como controlador. O Pactua não exige dados pessoais sensíveis. Se o Assinante, por exercer profissão da área da saúde ou por outro motivo, inserir dados sensíveis (como dados de saúde) em documentos, minutas ou campos livres, o Assinante é o controlador e responde por ter hipótese legal do art. 11 da LGPD para esse tratamento, como a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, ou o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A VEZDA atua como operadora e trata esses dados apenas para gerar, guardar e exportar os documentos, segundo as instruções do Assinante, com as medidas descritas no item 6. O Assinante deve inserir apenas o dado sensível necessário e evitar incluí-lo em minutas enviadas à análise por inteligência artificial ou em documentos enviados à leitura por inteligência artificial.

c) Dados do próprio Assinante. Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, inscrição no conselho de classe ou órgão competente, endereço, e-mails, telefones e dados de cobrança. Finalidade: qualificar o Assinante nos documentos e cobrar a assinatura. Base legal: execução de contrato.

3. Com quem os dados são compartilhados

O Pactua usa prestadores de serviço (suboperadores), apenas para o necessário:

  1. Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. Local: Brasil (São Paulo).
  2. Vercel: hospedagem do sistema. Local de execução: Brasil (São Paulo).
  3. Asaas: cobrança da assinatura do Assinante. Local: Brasil.
  4. Anthropic: leitura por inteligência artificial de documentos e análise do texto das minutas importadas, somente quando acionadas pelo Usuário. Local: Estados Unidos. Segundo os termos comerciais do provedor, o conteúdo enviado não é usado para treinar modelos e é excluído em até 30 dias, salvo exigência legal ou apuração de violação das políticas de uso.
  5. Sentry: monitoramento de erros do sistema, configurado para não receber dados pessoais. Local: Estados Unidos.
  6. Locaweb: e-mail institucional. Local: Brasil.
  7. Resend: envio dos e-mails do sistema (liberação de acesso, aviso de pagamento não aprovado, cancelamento e troca de plano). Prestador sediado nos Estados Unidos.
  8. Microsoft (OneDrive): cópia de segurança dos arquivos enviados, cifrada antes de sair do sistema, com chave que o provedor não possui. Local: definido pelo provedor, podendo ser fora do Brasil.

A VEZDA não vende dados pessoais e não os usa para publicidade.

4. Transferência internacional

A leitura por inteligência artificial, o monitoramento de erros e o envio de e-mails do sistema envolvem prestadores nos Estados Unidos. Essas transferências, assim como a eventual armazenagem da cópia de segurança fora do Brasil, observam o art. 33 da LGPD e são realizadas mediante cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), celebradas com cada prestador. As imagens enviadas à leitura por IA são usadas apenas para devolver o resultado, nas condições descritas no item 3. O provedor de inteligência artificial atua como suboperador, sob um acordo de tratamento de dados incorporado aos seus termos comerciais, que prevê a comunicação de incidentes de segurança à VEZDA em até 48 horas e a exclusão dos dados em até 30 dias após o fim do contrato. A cópia de segurança dos arquivos é cifrada antes de sair do sistema, e o provedor não tem a chave.

5. Por quanto tempo os dados ficam

  1. Enquanto o Assinante tiver acesso, para a prestação do serviço.
  2. Encerrado o acesso, por 90 (noventa) dias, para que o Assinante solicite a cópia. Depois, o cadastro do Assinante, os documentos, os arquivos e as contas de acesso são excluídos de forma definitiva, ressalvada a conservação exigida por lei, nos termos do art. 16 da LGPD.
  3. A cópia de segurança dos arquivos é excluída em até 30 (trinta) dias após a exclusão prevista no item anterior.
  4. Dados de cobrança e fiscais, pelo prazo que a lei exigir.

6. Segurança

  1. Cada Assinante só acessa os próprios dados, com regras aplicadas no próprio banco de dados.
  2. Os documentos finalizados são registrados de forma imutável, com identificação de versão e autor.
  3. As cópias de segurança dos arquivos são cifradas antes de sair do sistema.
  4. Os registros de erro do sistema são filtrados para não conter dados pessoais.
  5. As senhas são protegidas, e senhas sabidamente vazadas são recusadas.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente que possa causar risco relevante, a VEZDA comunicará o Assinante, em prazo razoável, por e-mail ao seu administrador, para que ele, como controlador, avalie a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares. Quanto aos dados de que é controladora, a VEZDA comunicará a ANPD e os titulares nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

7. Direitos dos titulares

O titular de dados pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, e pode também peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  1. Quem é usuário do Pactua pode pedir ao encarregado, pelo contato do item 1.
  2. Quem é contratante ou cliente de um Assinante deve pedir ao próprio Assinante, que é o controlador. A VEZDA ajuda o Assinante a atender o pedido.

8. Cookies

O Pactua usa apenas cookies essenciais, para manter a sessão de quem acessou o sistema. Não usa cookies de publicidade nem de análise.

9. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página, com o número da versão e a data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas ao administrador do Assinante, pelo e-mail cadastrado no sistema, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data em que passarem a valer; alterações exigidas por lei podem valer de imediato.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política: contato@pactuacontratos.com.br.

Responsável pela VEZDA: Alex Costa Almeida, e-mail contato@pactuacontratos.com.br.